Política de Privacidade da 9zcom

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos da LGPD, a 9zcom atua como Controladora dos Dados Pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], com atendimento em português, de segunda a domingo, 24 horas por dia.

A 9zcom coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

Não coletamos, de forma intencional, dados de categorias sensíveis conforme definido pelo artigo 11 da LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, origem racial ou religiosa), salvo quando exigido por obrigação legal ou regulatória específica.

Os dados pessoais coletados pela 9zcom são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas devidamente fundamentadas em bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos via Pix e outros métodos, operação do cassino online e das apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias relacionadas à identificação do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, abuso de bônus, criação de múltiplas contas e outras condutas proibidas;
• Comunicação: envio de notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de conta e, com seu consentimento, ofertas e promoções relevantes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e ativar mecanismos de proteção conforme nossa política de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento de obrigações impostas por lei.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na lei. A 9zcom trata seus dados com base nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): determinados tratamentos são obrigatórios por força de lei — como a verificação de identidade (KYC) e o monitoramento de transações para fins de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento para melhorias — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing direto. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

A 9zcom pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais desenvolvedores — exclusivamente para a operação dos jogos disponibilizados na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas: Receita Federal do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ANPD, Ministério da Fazenda/SPA e órgãos do Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise e segurança cibernética — todos sujeitos a acordos de confidencialidade e processamento de dados.

A 9zcom não vende, aluga, troca ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos para servidores localizados fora do território nacional. A 9zcom adota as seguintes salvaguardas para essas transferências, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências realizadas apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país de destino não oferece proteção equivalente, a transferência é amparada por cláusulas contratuais específicas que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD;
• Monitoramento contínuo do cumprimento das obrigações contratuais de proteção de dados por parte dos destinatários internacionais.

Os dados pessoais coletados pela 9zcom são retidos apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são:

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

A 9zcom adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com cifração SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores e sistemas acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todas as contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança disponível 24/7;
• Auditorias regulares: testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes periodicamente.

Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais, a 9zcom comunicará a ANPD e, quando necessário, os titulares afetados, dentro do prazo estabelecido pela LGPD (prazo razoável de até 2 dias úteis da ciência do incidente, em conformidade com as orientações da ANPD).

A plataforma 9zcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria. Podem ser desativados;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas e proteção contra fraudes;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como tema visual e idioma preferido.

A 9zcom não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou rastreamento entre sites. O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador; contudo, a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da conta.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 9zcom, tem os seguintes direitos garantidos por lei:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve encaminhar solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", identificando-se com nome completo e CPF. A 9zcom responderá a todas as solicitações em prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, em conformidade com as orientações da ANPD.

A plataforma 9zcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 9zcom não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente de nossos sistemas, e a conta vinculada será encerrada sem direito a reembolso de eventual saldo de bônus.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou uma conta na 9zcom devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 9zcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da 9zcom sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 9zcom, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD.

A 9zcom poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em suas práticas, mudanças regulatórias ou melhorias na plataforma. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação visível no painel da conta do usuário;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma 9zcom após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como a 9zcom protege seus dados pessoais.