Termos e Condições da 9zcom

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 9zcom ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 9zcom, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira;
• Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Não está localizado em jurisdição na qual o acesso à plataforma seja proibido.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com aPolítica de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável da 9zcom, que são partes integrantes deste acordo.

Para se registrar e utilizar os serviços da 9zcom, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
2. Documento válido: posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
3. Capacidade civil: não estar interditado ou ter sua capacidade civil limitada por decisão judicial;
4. Residência: o cadastro está disponível para residentes e cidadãos brasileiros maiores de 18 anos;
5. Não ser funcionário: não ser funcionário, contratado, sócio ou familiar direto de funcionário da 9zcom.

Durante o processo de cadastro, o Usuárioeverá fornecer informações precisas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail ativo, número de telefone celular endereço residencial completo.

A 9zcom se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques. Os documentos aceitos incluem: RG, CNH, passaporte brasileiro e comprovante de residência com data de emissão inferior a 90 (noventa) dias.

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 9zcom. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo — seja utilizando diferentes e-mails, CPFs de terceiros ou qualquer outro método — é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de quem as realizou;
• Notificar imediatamente a 9zcom em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Manter as informações cadastrais atualizadas, em especial o e-mail e o número de celular.

A 9zcom não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário, exceto nos casos em que a falha de segurança seja diretamente atribuível a negligência da Plataforma.

As contas ficam associadas a dados pessoais e documentos do titular e não podem ser transferidas, vendidas ou cedidas a terceiros sob nenhuma circunstância.

4.1 Depósitos

A 9zcom aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard eElo. Os limites de depósito são:

• Pix: mínimo R$ 30,00 — máximo R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago / PicPay: mínimo R$ 30,00 — máximo R$ 5.000,00;
• Boleto Bancário: mínimo R$ 30,00 — máximo R$ 3.000,00;
• TED/DOC: mínimo R$ 100,00 — máximo R$ 10.000,00.

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em geral dentro de 5 (cinco) minutos. Outros métodos podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação.

4.2 Saques

Os saques na9zcom estão sujeitos às seguintes condições:

• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes do primeiro saque;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, quando aplicável;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação;
• A 9zcom se reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00.

A 9zcom não cobra taxas sobre depósitos ou saques. Eventuais custos de transferência cobrados pelo banco ou provedor de pagamento do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A 9zcom oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções. Cada oferta possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Elegibilidade: bônus são exclusivos para titulares de conta verificada eativa. Contas duplicadas ou suspeitas de abuso serão desqualificadas;
• Rollover (requisito de apostas): todo bônus monetário está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), cujo valor e prazo são especificados na oferta. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou com rollover não completado dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a reembolso;
• Restrições por jogo: determinados jogos podem não contribuir ou contribuir parcialmente para o cumprimento do rollover. Essas restrições são especificadas nos termos de cada promoção;
• Limite de aposta com bônus ativo: enquanto houver saldo de bônus, o valor máximo de aposta por rodada ou evento é de R$ 10,00, salvo indicação específica na promoção.

A 9zcom se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas aos usuários afetados, sempre que possível.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 9zcom operam com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os jogos:

• Apostas realizadas somente serão válidas após confirmação expresa do sistema;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, a 9zcom se reserva o direito de anular a rodada e estornar o valor apostado ao saldo do jogador;
• Resultados exibidos na tela do usuário têm caráter definitivo, salvo comprovação de erro técnico documentado;
• A 9zcom se reserva o direito de suspender temporariamente o acesso a determinados jogos para manutenção ou atualização, sem necessidade de aviso prévio;
• Apostas realizadas em condições de erro manifesto (odd incorreta, valor claramente equivocado) poderão ser canceladas unilateralmente pela 9zcom.

Os jogos de cassino ao vivo seguem as regras dos provedores licenciados (Evolution Gaming, Pragmatic Play Live, entre outros) e os resultados dessas transmissões são processados em tempo real, sem interferência da 9zcom no resultado das partidas.

A seção de apostas esportivas da 9zcom cobre os principais campeonatos e eventos esportivos, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, Seleção Brasileira, NBA, UFC CBLOL e outros. As seguintes regras específicas se aplicam:

• Apostas pré-jogo: devem ser realizadas antes do início oficial do evento. Apostas registradas após o início do jogo serão canceladas;
• Apostas ao vivo (in-play): odds podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento (gol, cartão vermelho, VAR, etc.). Apostas não confirmadas antes da suspensão serão canceladas;
• Cancelamento de eventos: em caso de adiamento ou cancelamento de evento, as apostas serão rembolsadas ao saldo do jogador, salvo disposição específica nos termos do mercado;
• Odds: as odds vigentes no momento da confirmação da aposta são as que valerão para fins de pagamento, independentemente de variações posteriores;
• Limite de aposta: a 9zcom pode estabelecer limites máximos por evento, mercado ou usuário a seu exclusivo critério.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 9zcom:

• Criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo (contas duplicadas);
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer feramenta que simule ações humanas;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou eros de sistema com o objetivo de obter vantagem financeira indevida;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Uso de métodos de pagamento de terceiros que não pertençam ao titular da conta;
• Manipulação de jogos ou apostas em conluio com outros jogadores;
• Qualquer forma de abuso de bônus, incluindo apostas de cobertura (hedging) para cumprimento artificial de rollover.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira aplicável, a 9zcom não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo do Usuário;
• Interupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de guarda das credenciais pelo próprio usuário;
• Problemas de conectividade, lentidão de internet ou falhas em dispositivos do Usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

A responsabilidade total da 9zcom perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

A plataforma 9zcom é um serviço de entretenimento. O jogo envolve risco financeiro e não deve ser encarado como fonte de renda. O Usuário joga por conta própria e assume integralmente os riscos associados.

10.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente em [email protected]. Após a solicitação, o saldo real disponível (excluindo saldos de bônus não liberados) será rembolsado ao Usuário dentro de 5 (cinco) dias úteis, via o mesmo método utilizado no último depósito.

10.2 Encerramento pela 9zcom: A 9zcom se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, manipulação ouatividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Verificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 9zcom pode reter fundos como compensação por danos comprovados.

A 9zcom coleta, armazena e trata dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da plataforma, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso e portabilidade de seus dados pesoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogação do consentimento para tratamento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo-mail [email protected].

A 9zcom está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio usuário;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após período configurado;
• Autoexclusão temporária: pausa de 1 a 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irevogável da conta.

Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar, recomendamos buscar ajuda. Consulte nossa página de Jogo Responsável para recursos e orientações em pt-BR.

A 9zcom se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página. A data última atualização é indicada no topo documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos deverão ser primeiramente submetidas à tentativa de resolução amigável junto ao suporte da 9zcom. Persistindo o conflito, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como o competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.